Trabalhadores alcoólatras não poderão ser demitidos por justa causa

Trabalhadores alcoólatras não poderão ser demitidos por justa causa

Agência Senado Loc: Dois projetos que alteram a CLT foram aprovados pela comissão de assuntos sociais do senado federal.  O primeiro proíbe os empregadores de usar as listas de restrição de crédito para a seleção de empregados. Loc: ...O segundo impede que trabalhadores que sofrem com o alcoolismo sejam demitidos por justa causa. Os detalhes com a repórter Ana Beatriz Santos. (REPÓRTER): As empresas não vão poder utilizar o cadastro de serviços de proteção ao crédito, como o SPC, para definir a contratação ou demissão de funcionários. A matéria do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, prevê que a empresa que alegar o "nome sujo"  como justificativa para não empregar um candidato ou demitir um funcionário estará cometendo crime. Outra proposta aprovada pela comissão que altera a CLT é o projeto que proíbe a demissão por justa causa do empregado que sofre de alcoolismo. O texto do relator da matéria, senador Paulo Bauer, propõe que o empregado que apresentar sintomas de dependência deverá ser encaminhado para aconselhamento médico, e só poderá ser demitido se não aceitar o tratamento. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, elogiou a proposta. (WALDEMIR MOKA): Nós estamos falando, aqui, exatamente de pessoas que têm uma dependência química e precisam de uma licença para tratamento. E, claro, se recusarem ajuda, aí sim, e somente aí poderão ser demitidos por justa causa. (REPÓRTER): Como o texto que veio da Câmara dos deputados foi modificado pelos senadores, a proposta aprovada na comissão de assuntos sociais precisa ser avaliada novamente pelos deputados federais antes de virar lei. Ana Beatriz Santos