Uruguai legalizará maconha para conter criminalidade

Uruguai planeja legalizar venda de maconha para frear criminalidade

Terra.com.br O governo do Uruguai planeja legalizar a venda de maconha para evitar que os adolescentes consumam pasta base de cocaína, que é assinalada como a causa do aumento da delinquência juvenil no país. Esta é uma das medidas contra a insegurança nas ruas que o Executivo presidido pelo ex-guerrilheiro José Mujica, da esquerdista Frente Ampla (FA), apresentará nesta quarta-feira em entrevista coletiva.  Fontes do Ministério do Interior explicaram que a iniciativa "requer um projeto de lei que ainda deve ser redigido". Segundo informações da imprensa uruguaia, o governo pretende "estabelecer registros de consumidores" para outorgar-lhes "até 40 cigarros (de maconha) por mês" e a comercialização dessa droga incluirá "um imposto destinado à reabilitação de pessoas viciadas". Como parte do pacote de medidas, o Executivo pretende também estabelecer controles sobre os meios de comunicação para evitar que sejam transmitidas imagens violentas nos noticiários de televisão, acrescentaram as fontes consultadas pela Efe. Segundo a emissora "Canal 10", a proposta governamental pretende que a droga tenha "controles de qualidade garantida", mas "falta definir a forma e os locais de venda da maconha para seu consumo livre e controlado". O plano tenta na realidade evitar que o consumidor tenha que ir a algum ponto de venda de drogas onde lhe ofereçam também pasta base de cocaína. Consultado pela Efe, o deputado governista Víctor Semproni, do Movimento de Participação Popular, partido da coalizão governante ao qual Mujica também pertence, seu grupo é "partidário de pôr a maconha no mesmo nível que o tabaco e o álcool". "Tem que ser industrializada, legalizada e vendida com as devidas advertências", ressaltou Semproni, que, no entanto, disse desconhecer o conteúdo do projeto. O plano foi redigido pelo Gabinete de Segurança, formado por Mujica e seus ministros de Interior, Defesa e Exteriores, com a ajuda de um grupo de especialistas. A medida foi questionada pela oposição através do Twitter. Para a deputada do opositor Partido Nacional, Ana Lía Piñeirúa, a legalização "apenas agravaria o consumo de drogas". O líder do Partido Independiente, Pablo Mieres, assinalou que "é preciso estudar o projeto", embora, em sua opinião, esse plano não tenha "nada a ver" com a insegurança cidadã. "O Estado vai vender maconha, ou seja vamos comprar do narcotráfico?", questionou por sua vez o senador nacionalista Luis Alberto Heber. O líder do Partido Colorado, o senador Pedro Bordaberry, não se pronunciou por enquanto. Bordaberry impulsionou a coleta de 367 mil assinaturas que foram apresentadas este ano no Parlamento para convocar um referendo com o qual pretende baixar a idade de imputabilidade penal para os 16 anos como medida contra a delinquência juvenil. Mujica pronunciou nesta terça-feira uma mensagem à nação na qual instou seus compatriotas a "refletir" sobre a violência que, em sua opinião, "está presente em todos os segmentos" da sociedade. O consumo de maconha para uso pessoal é legal no Uruguai e a Frente Ampla já enviou no ano passado ao Parlamento um projeto de lei para descriminalizar seu cultivo. No país, de 3,3 milhões de habitantes, existem 150 mil consumidores de maconha, dos quais 60 mil fumam diariamente. Segundo um estudo realizado pelas Nações Unidas em 2010 quase um de cada quarto delitos cometidos por adolescentes reclusos em centros de menores no Uruguai estiveram vinculados ao consumo de álcool ou drogas.

Maconha uruguaia preocupa brasileiros

Jornal O Estado de S. Paulo Tema vira polêmica entre autoridades de fronteira e em cidades separadas do país vizinho por só uma rua, como Santana do Livramento. Elder Ogliari - O Estado de S. Paulo PORTO ALEGRE - A proposta do governo uruguaio de estatizar a venda de maconha já preocupa autoridades do lado brasileiro da fronteira. O projeto foi divulgado na quarta-feira, 20, pelo governo de José Mujica como parte de um pacote de 16 ações de segurança pública e depende de aprovação do parlamento uruguaio. Mas já repercutiu em cidades como Chuí, Santana do Livramento e Quaraí, no Rio Grande do Sul, separadas das uruguaias Chuy, Rivera e Artigas por apenas uma rua. Em Santana do Livramento, município mais populoso da região, com 82 mil habitantes, o assunto pautou as rodas de conversa durante a fria e cinzenta quinta-feira. Acostumados à chegada de ônibus de excursão lotados de turistas mobilizados pelas compras nos free shops existentes em Rivera, os santanenses imaginam, em tom de piada, que no futuro receberão também "Cannabis tour", de visitantes interessados em consumir a droga no lado uruguaio da fronteira. Revenda. Apesar da brincadeira e de restrições como venda controlada, limitada a 40 cigarros por mês exclusivamente para uruguaios, a mudança na legislação uruguaia pode repercutir no lado brasileiro, onde vivem muitas pessoas com dupla cidadania. "Em tese, um comprador regularizado pode revender parte de seus cigarros a terceiros", comenta o delegado da Polícia Federal Alessandro Maciel Lopes. "Mas tudo depende de como o Uruguai vai operacionalizar a produção, o comércio e o controle, algo que ainda não sabemos." O prefeito de Santana do Livramento, Wainer Viana Machado (PSB), também se mostra preocupado com o projeto. "Como os uruguaios mesmo dizem, ‘hecha la ley, hecha la trampa’", cita, para apontar a revenda da droga adquirida legalmente e o eventual turismo voltado ao consumo como possibilidades decorrentes da legalização da venda do outro lado da fronteira. No município do Chuí, o supervisor do Gabinete de Gestão Integrada da prefeitura, João Luiz Cardoso de Oliveira, demonstra inquietações semelhantes. "Não sei se é indicado fazer esse tipo de liberação", admite. "Devemos, é claro, respeitar decisões de um país vizinho, mas temos algumas preocupações diante do projeto."