Judiciário vai a Cracolândia

Prefeitura planeja centros de triagem para seleção Secretaria de Negócios Jurídicos acredita que ação será facilitada com posto do TJ; Saúde quer mais vagas de internação O Estado de S.Paulo Apesar de afirmar que já realiza internação compulsória quando necessário, a Prefeitura de São Paulo estuda formas mais ágeis de levar crianças e adolescentes viciados em drogas para clínicas de tratamento. Atualmente, a Secretaria de Negócios Jurídicos analisa como realizar a triagem dos menores antes de interná-los. A presença do Judiciário na cracolândia, na visão da Prefeitura, agilizaria o processo. O modelo escolhido pelo Rio - levar indiscriminadamente jovens viciados às clínicas - não é visto com bons olhos pela gestão de Gilberto Kassab (PSD). "O que pode acontecer são centros de triagem dos quais a secretaria é partícipe, mas não detentora da unidade", disse o secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando. "Primeiro, precisamos decidir se isso vai acontecer. Se acontecer, o modelo pode ser o de ampliação da iniciativa do Said (Serviço de Atenção Integral ao Dependente, iniciado em 2008, com 80 leitos). Nossa ideia, diferentemente do Rio, foi desenvolver os passos para, após a triagem, oferecer o suporte necessário. Assim, estaremos melhor preparados se for tomada a iniciativa da internação compulsória", afirmou Orlando. O secretário adjunto afirmou que essa decisão, polêmica, será tomada em breve. "É um assunto que não pode mais esperar", disse. A nova política, reconhece a secretaria, demandará, além de novos Saids, uma ampliação da oferta do número de vagas existentes na rede de clínicas conveniadas com o município. Atualmente, segundo dados do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil, somente na cracolândia há uma população flutuante de 2 mil usuários de droga, embora grande parte seja formada por maiores de idade. / V.H.B. e ADRIANA FERRAZ TJ vai à cracolândia julgar internação   Pela primeira vez, a Justiça montará um posto com juízes na região para definir o tratamento compulsório de crianças viciadas VITOR HUGO BRANDALISE - O Estado de S.Paulo 03/10/2011 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai montar um posto na cracolândia, na região da Luz, no centro da capital, para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack. A partir deste mês, 15 juízes serão destacados para realizar audiências concentradas com os menores que vivem nas ruas para estabelecer quando devem ser internados em clínicas, encaminhados a abrigos ou retornar às famílias. O projeto da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-SP foi aprovado há 15 dias pelo presidente do tribunal, desembargador José Roberto Bedran, e prevê a instalação de um posto móvel na cracolândia, com presença obrigatória de um juiz. É a primeira vez que o Judiciário paulista decide atuar, com espaço físico próprio, na mais degradada área do centro paulistano. Os juízes realizarão as audiências na rua, dentro do posto móvel, após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. Será aplicado um questionário ao jovem, que serve para traçar seu perfil e da sua família e então definir o encaminhamento. O projeto prevê parceria com a Secretaria Municipal da Saúde: psiquiatras da rede pública serão destacados para realizar os laudos para possíveis internações. "Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feito no Rio. O objetivo do projeto é entender em quais casos há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal", disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, criador do projeto. "Com o Judiciário em cima, vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos." A Prefeitura apoia a parceria e estuda formas de viabilizar a atuação conjunta. "A Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Negócios Jurídicos, vem participando de reuniões contínuas com a Vara da Infância e Adolescência do TJ-SP e tem total interesse em todas as ações", informou. Além das reuniões com as secretarias, Malheiros e outros juízes se reuniram nas últimas semanas com integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Estamos acertando detalhes sobre a atuação de cada órgão. A previsão é que as audiências comecem ainda em outubro." Apoio. A Defensoria Pública também apoia o projeto. "Podemos colaborar na abordagem, servindo como mediadores entre o juiz e as crianças. Adquirimos essa experiência em projetos de apoio aos moradores de rua e isso pode ser usado com as crianças e adolescentes", disse Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo. Psicólogos e assistentes sociais da Defensoria devem atuar no projeto. "O grande desafio na questão da internação compulsória é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com o Judiciário ao lado, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", disse o secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori. O posto móvel do TJ será colocado, inicialmente, perto da Estação da Luz, na Rua Mauá. Ficará aberto de manhã e à tarde. E terá existência temporária, até que os juízes "adquiram a experiência do que acontece nas ruas", na definição de Malheiros. "Em alguns meses, teremos resultados e definiremos quanto tempo será necessário mantermos o esforço na cracolândia."