Consumo
de crack no Brasil não é epidemia, diz ministro da saúde
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o
consumo de crack no Brasil não é uma epidemia. Padilha participou de reunião
entre membros do CNS (Conselho Nacional de Saúde), nesta quarta-feira, em
Brasília.
Não houve consenso entre os conselheiros do CNS quanto
aos requisitos técnicos que envolvem a questão.
De acordo com o coordenador de doenças mentais do
ministério da Saúde, Roberto Tykanori, não há uma série histórica para que o
aumento do uso de crack seja considerado epidêmico.
Segundo os membros presentes na reunião, há dados que
apontam para a existência de um surto.
"Não acho que haja uma epidemia de crack. O grande
vilão é o álcool. Ainda assim, nós da saúde não podemos esperar que a questão
se torne uma epidemia para agirmos. É uma nova realidade e um desafio ao
campo da saúde pública", disse Padilha.
 As discussões sobre a Política Nacional de Combate ao
Álcool e outras Drogas abriram a 226ª Reunião Ordinária do CNS, ensejada por
declaração feita pela presidente Dilma Roussef, no 7 de setembro, a respeito
da aprovação da política em breve.
Técnicos do setor da saúde mental declararam sentir-se
excluídos do debate e disseram que o plano não pode ser publicado sem que
haja ampla participação de diversos setores da sociedade.
Ao final do debate de abertura da reunião do CNS, será
aprovada resolução sobre cinco principais pontos: a Política Nacional de
Combate ao Álcool e outras Drogas, a Política de Saúde Mental, a questão do
recolhimento compulsório, o debate sobre experiências com comunidades terapêuticas
e a necessidade de debate entre comissões e conselhos específicos.
RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO
Maria Ermínia Ciliberti, do CFP (Conselho Federal de
Psicologia), condenou o recolhimento compulsório de usuários de crack --como
acontece no Rio de Janeiro, por iniciativa da SMAS (Secretaria Municipal de
Assistência Social do Rio de Janeiro).
A declaração de Ciliberti foi consensual entre os membros
do CNS, que ainda mencionaram a recusa da ideia de "higienização"
das ruas.
"Não se pode ir catando crianças nas ruas do Rio à
'baciada' e não tratá-las como se não fossem únicas. Não é verdade que a
única solução é a internação. Senão não haveria pessoas com 40, 50
internações", declarou Ciliberti.
O Ministério da Saúde afirmou ser contrário ao
recolhimento compulsório, por meio de diferenciação entre o
"recolhimento" e as "internações" --nas quais não há
reservas do órgão.
"Existe uma confusão entre esses nomes. O
recolhimento compulsório não está na esfera da saúde. O Estado atua, mediante
decisão prévia, sobre a restrição de certos grupos. As internações
compulsórias [que são subordinadas a laudos médicos] são feitas de acordo com
a lei, que prevê tal atuação. O ministério não tem a ver com o recolhimento e
é contra a prática", declarou Roberto Tykanori.
Apesar da condenação, os usuários de drogas retidos por
meio de recolhimento compulsório poderão ser atendidos por instituições do
SUS (Sistema Único de Saúde), caso passem por procedimento médico posterior.
COMUNIDADES
TERAPÊUTICAS
O Ministério da Saúde informou estar sendo elaborada uma
portaria para a regulamentação de comunidades terapêuticas --centros de
tratamento criticados por especialistas, que as consideram uma volta dos
antigos "manicômios", extintos pela implementação da Reforma
Psiquiátrica Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001).
O conselho de psicologia apresentou na reunião o
documento "13 razões para defender uma política para usuários de crack,
álcool e outras drogas sem exclusão" e citou o caso da morte Damião
Ximenes Lopes, em 1999, em uma "casa de repouso", no Ceará.
Em 2006, o Brasil foi condenado pelo caso na Corte
Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados
Americanos) por violar o direito à vida, a integridade física, as garantias
judiciais e a proteção judicial.
Tykanori, coordenador de doenças mentais do ministério,
afirmou que o Estado precisa institucionalizar tais comunidades e que não
haverá retrocesso em relação aos marcos legais já consolidados.
"É um setor que está desregulado e é um campo em que
há interesse da saúde e cuja atuação pode ser incluída na saúde. É uma
situação de limbo institucional. Existem bons exemplos, assim como exemplos
abomináveis", disse.
Ele declarou que para estarem de acordo com a política do
ministério, as comunidades deverão cumprir políticas e pré-requisitos do SUS.
O ministério não tem dados sobre quantas comunidades
poderiam ou teriam o interesse em ser financiadas pelo sistema.
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