Plantar maconha para uso próprio pode ser aprovado

Comissão sugere descriminalizar uso e plantio de drogas

NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA – 28/05/2012

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. 

Hoje, o consumo de drogas já não é crime, mas é muito raro que alguém faça isso sem também praticar uma das outras condutas criminalizadas: cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito. 

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. 

Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante. 

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes. 

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo. 

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa. 

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são cinco a 15 anos de prisão e a proposta estabelece cinco a 10. 

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização. 

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

Bebida perigosa: Vinho químico ou groselha com etanol

Polícia pede que venda de vinho químico seja denunciada

Substância tem etanol com groselha; outras vezes, leva álcool de limpeza, com corante e adoçante

Renata Reis – Gazeta de Limeira 10/05/2012

A Polícia Civil está atenta com a possível venda de vinho químico - mistura que pode levar até álcool de uso doméstico em grande quantidade - em Limeira. A bebida perigosa tem sido encontrada em grandes eventos em São Paulo, como na Virada Cultural, onde uma jovem morreu por overdose por ter misturado cocaína com vinho químico.

"Pedimos que, se alguém tiver conhecimento da comercialização deste produto, denuncie, para tomarmos as providências necessárias", enfatiza o titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), Marciano Martin. O telefone do Disque-Denúncias é o 181. O número da delegacia é o 3444-5716.

Recentemente, a polícia apreendeu uma bebida diferente das normalmente ingeridas, mas não trata-se do chamado vinho químico. O produto está sob análise da Polícia Científica.
O vinho químico mais comum tem etanol com groselha. Outras vezes, leva álcool metílico, desses de limpeza, com corante e adoçante. O teor alcoólico, frequentemente, passa de 90%.

O médico cardiologista e intensivista, Aguinaldo Píspico, coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), relata que a ingestão deste tipo de bebida, com alto teor alcoólico, pode levar a séria intoxicação com vômito, levando à hepatite, crises convulsivas, forte dor de cabeça, coma e, dependendo da quantidade, até a morte. "É um risco muito grande. Bebidas comuns já podem ser perigodas, dependendo da quantidade ingerida. Agora, estamos falando de álcool de uso industrial, de combustível".

Píspico conta que nos atendimentos feitos pelo Samu, em Limeira, entre 10 e 15 situações envolvem pessoas que exageraram no consumo de bebida alcoólica. Ele explica que, no atendimento de urgência, não é possível identificar que tipo de bebida foi ingerida. 

"Neste momento, nos preocupamos com os primeiros socorros. Há casos que, ao chegar no hospital, são encaminhados diretamente para a UTI [Unidade de Terapia Intensiva]", conta. As chamadas para esse tipo de atendimento começa na quinta-feira até a noite de domingo.

O médico conta que a maioria é jovem, "normalmente quem está na balada". Tanto o médico quanto o delegado pedem que os jovens, inexperientes, tomem muito cuidado com o que vão beber nas festas. "Cuida do seu copo, da sua garrafa, para evitar que outros possam enganá-lo. É preciso sempre verificar a procedência", sugere Martin. O médico ainda alerta que misturas e bebidas com altas doses de álcool podem causar sequelas neurológicas e cegueira.

Mulheres jovens lideram rink de dependência de álcool

Líderes em abuso de álcool são mulheres jovens e homens de meia-idade

Intervenção antes que o excesso vire vício permitiria convívio social com o álcool, dizem especialistas.

Fernanda Aranda , iG São Paulo | 28/05/2012 10:23:58
 

Aos 13 anos, Alice virou três doses de pinga de uma vez, para parecer mais velha e descolada na frente dos amigos. Não largou mais a muleta da bebida alcoólica. Aos 56 anos, Manoel bebeu quase três litros de cachaça após perder o emprego e brigar com a mulher. Naquele porre, acredita, firmou o longo casamento com a dependência química.

Ela tão nova, ele na meia-idade. Ambos exemplificam o padrão nocivo de uso de álcool que acaba de ser detectado por uma pesquisa financiada pela Organização Mundial de Saúde. O estudo, chamado Megacity – feito nas Américas e na Europa – foi realizado no Brasil em parceria com o Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP). Foram ouvidos 5.037 adultos da região metropolitana de São Paulo.

Os recortes dos dados nacionais sobre dependência de álcool em homens e mulheres foram antecipados com exclusividade ao iG Saúde e revelam percursos diferentes do vício na comparação dos gêneros.

“Enquanto no sexo feminino o maior índice de uso abusivo e de dependência de álcool está na faixa-etária mais jovem (até 24 anos), no recorte masculino esta maioria apareceu mais tarde, após os45”, afirma Camila Magalhães Silveira, autora do estudo no País e coordenadora do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

A diferença, inesperada pelos pesquisadores, mostra uma mudança no comportamento da população dependente, já que há duas décadas a maior parte dos abusadores homens também era concentrada em uma fase mais precoce.

No passado, pontuam os especialistas, para cada cinco usuários problemáticos de álcool existia uma mulher na mesma condição. Atualmente, mostra o estudo, a razão comparativa é de 1 para 1. Elas já bebem tanto quanto eles, mas concentradas em fases distintas.

Curvas opostas
Alice, 23 anos, acumula mais de 120 meses de uso descontrolado “de toda e qualquer coisa alcoólica”, está no grupo de 6% de mulheres que antes mesmo dos 25 já apresentam problemas de saúde graves motivados pela bebida. O índice é mais do que o dobro do identificado entre as com mais de 45 anos – nesta parcela a taxa soma 2,9%.

No sexo masculino, entretanto, a curva é inversa. Os jovens com menos de 25 anos que apresentam as sequelas do consumo exagerado de cerveja, destilados e vinho somam 11,1%, contra 27,6% entre os que já completaram ou passaram dos 45 aniversários (16,5 pontos porcentuais a mais).

Em encontro recente com a reportagem, Manoel conta que sempre bebeu, mas só perdeu o controle “quando tinha família e era pra lá de maduro”. Hoje ele tem 63 anos.

A grande diferença entre as faixas etárias de homens e mulheres nas estatísticas de uso problemático de álcool tem algumas hipóteses.

A primeira explicação é fisiológica, e por si só um fator preocupante, aponta a psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) especializada em drogas, Alessandra Dihel.
“A estrutura hormonal delas é mais vulnerável ao álcool, o que faz com que seja mais precoce nelas a fragilidade diante do consumo de álcool. Para ter os mesmos danos que eles, as jovens precisam beber bem menos e por bem menos tempo.”

Outro fator apontado pela psicóloga especialista em dependência química da clínica Maia, Adriana Talarico, é o gatilho para a utilização nociva de álcool.

“No discurso dos homens, a motivação são as frustrações ao longo da vida, um declínio profissional e na produtividade, eles passam a se considerar um fardo à família, questionar as próprias conquistas”, pontua.

“Elas, por sua vez, falam da pressão para começar a vivência. A aceitação no grupo, no mercado de trabalho e também para lidar com as obrigações múltiplas que surgem desde muito cedo.”

A autora do estudo Megacity, Camila Siqueira, traz à tona outra questão: o foco da prevenção.
“É mais recente a aceitação social do uso do álcool pelas mulheres. Antes, elas não bebiam. Com isso, o foco das campanhas preventivas ficou muito centrado nos homens. As mulheres ficaram negligenciadas desta abordagem. Raros são os ginecologistas, por exemplo, que questionam se as suas pacientes bebem, fumam ou usam outras drogas.”

Perdas e ganhos
De acordo com as pesquisadoras ouvidas pela reportagem, quanto mais rápido forem feitas intervenções para evitar o comportamento abusivo, maior é a chance da pessoa afetada de mudar o curso da dependência etílica que pode comprometer o fígado, os pulmões, o coração, a fertilidade, além de aprisionar o usuário aos quadros de compulsão e depressão.

Neste sentido, a pesquisa Megacity foi pioneira também em mapear não apenas os dependentes de álcool, mas os que estão na categoria “abusadores”, fase anterior ao vício propriamente dito.

“Os usuários abusivos, por exemplo, já podem ter alterações em alguns exames clínicos provocados pela bebida, podem ter faltado muitos dias no trabalho devido à ressaca ou mudado os planos de vida por causa do álcool. Mas eles não sofrem de abstinência ou compulsão, duas características essenciais nos dependentes químicos”, explica Camila.

Se tiverem acesso ao acompanhamento terapêutico na fase de abuso – antes da transição para a dependência – estas pessoas podem até ser submetidas a um novo paradigma de tratamento para o álcool: uma relação saudável com o álcool, na qual o consumo não é totalmente banido da vida social.

“Os dependentes nunca mais podem beber, não é indicado nenhum gole. O consumo é zero. Já os abusadores, em alguns casos, podem voltar a beber socialmente”, diz a pesquisadora, lembrando que alguns chegam à etapa da dependência sem passar pelo abuso e alguns abusadores nem chegam à categoria dependente, apesar de sofrer problemas de saúde decorrentes do uso frequente da bebida.

Segundo a pesquisa, dos 6% de mulheres entre 18 e 24 anos que apresentam problemas com o álcool, 5,4% estão no padrão “abuso” e 0,6% no “dependentes”. Dos 27,6% de homens entre 45 e 54 anos computados no uso nocivo, 17,6% são abusadores e 10% estão na fase da dependência etílica.

Alice e Manuel fazem parte do segundo grupo e jamais poderão voltar a beber. Para ambos, as diferentes etapas da vida estão traçando rumo distintos à estrada da recuperação. Ela foca nas coisas que deixou de viver por causa do álcool.

“Nunca dancei uma música sem estar bêbada, não consegui terminar nenhuma faculdade, não tenho um livro de preferência porque também não consegui concentração para ler”.

Manoel, por sua vez, olha para o que deixou no caminho. “Meu filho, meu emprego, minha dignidade, minha casa, minhas conquistas, tudo ficou perdido.”

Felizmente, a disposição para seguir é compartilhada pelos dois. Alice quer saborear tudo que ainda está por vir. Manoel relembrar o gosto das vitórias que já teve.

Usuários de crack impõem medo em turistas nas ruas de Salvador

Crack vira problema crônico de saúde pública em Salvador

A Tarde Online Hieros Vasconcelos Rego A ausência de políticas públicas para o tratamento de usuários de crack e outras drogas em Salvador tem causado desperdício de dinheiro pelo poder público e afetado o cidadão, o turismo e a segurança pública. Espalhados pelas ruas, pontos turísticos e sinaleiras da capital baiana, os usuários impõem medo aos transeuntes, levam comerciantes a fecharem as portas mais cedo e afastam turistas, afetando, indiretamente, a economia da cidade em locais como o Centro Histórico, Barra e Rio Vermelho, por exemplo. Num universo de, no mínimo, 2.400 usuários de crack morando nas ruas cerca de 80% dos três mil moradores de rua contabilizados pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município (Setad), existem em Salvador apenas três Centros de Atenção Psicossocial  Álcool e Drogas (CAPs AD), dois deles municipais e um estadual. Juntos, eles custam aos cofres públicos anualmente cerca de R$ 2.825.076,48, sendo R$ 507.088,68 dos  municipais  e  R$ 2.317.987,80 do estadual. Nesses valores estão inclusos  apenas manutenção predial, pagamentos de luz, água, materiais de limpeza, consertos de encanamento e alguns procedimentos médicos, como consulta, hidratação e atendimento de enfermaria. Já no âmbito estadual, não existem leitos para tratamento de dependentes químicos nos hospitais gerais, e os usuários que dão entrada para processo de desintoxicação são atendidos de forma improvisada em centros de internação psiquiátricos. Após tratados, retornam às drogas nas ruas. O problema da reincidência, segundo especialistas, poderia ser resolvido com a criação de unidades de acolhimento temporário, onde os pacientes seriam acompanhados no processo de recuperação por profissionais como psicólogos, psiquiatras e enfermeiros. Essas unidades não existem no Estado. “O governo gasta com internação, com psiquiatria, mas não gasta com assistência pós-tratamento e com leito específico para desintoxicação. Recebemos esses pacientes, gastamos com eles material, remédio e depois eles retornam com os mesmos problemas. É um gasto à toa”, afirma o clínico geral do Hospital das Clínicas, Marcos Luna. “Eu gosto da rua” - Apesar da boa intenção dos CAPs AD, muitos usuários só vão até lá em busca de infraestrutura. Pelo menos é o que faz Rogério dos Santos (nome fictício). Logo após sua saída do CAPs AD Gregório de Mattos (estadual), no Pelô, Rogério tirou do bolso sua garrafa de água mineral contendo cachaça. Na Praça da Sé, ele se concentrou com os “amigos”, apontou para eles e disse: “Ali, tudo cachaceiro. Não tem mais jeito, não. Eu só vou para o CAPs para tomar banho e pegar algumas roupas. Mas largar a bebida e a droga, não me ajuda, não”, declarou. Rogério afirma ter família: mãe, pai e até mesmo um quarto próprio, no bairro de Pau da Lima. “Quando cai a ficha, eu vou para lá. Mas não demoro muito e volto. Eu gosto da rua”, comenta. Para a promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Silvana Almeida, o ideal seria que existisse em Salvador pelo menos 18 unidades de acolhimento  para acompanhar o processo de recuperação dos pacientes.   “Sem  o número suficiente de CAPs, sem a assistência necessária o trabalho de agora vai ser como dar murro em ponta de faca. Você gasta com CAPs, com internação em leitos improvisados, mas depois o usuário volta às ruas e se torna reincidente. Estado e município estão omissos em relação ao problema”, diz. Conforme a coordenadora do Programa de Saúde Mental do Município, Célia Rocha, o número mínimo ideal de CAPs AD seriam 12.  “A demanda é muito grande para apenas três CAPs AD em uma cidade com  três milhões de habitantes. Deveríamos ter pelo menos 12”, afirma.

Senado aprova projeto para menor infrator com dependencia química ou deficiencia mental

Projeto fixa medidas socioeducativas específicas para menores infratores com deficiência mental ou dependência química

Senado.gov.br A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê tratamento médico para os adolescentes infratores que tenham deficiências mentais ou dependência de álcool ou outras drogas. Segundo o autor da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a iniciativa é necessária para diferenciar as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores “comuns” daquelas aplicadas aos menores com deficiência mental ou dependência química. O projeto (PLS 23/12) ainda vai passar por mais um colegiado do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os senadores Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS) ressaltaram que a discussão da proposta nessa comissão será “mais aprofundada” e poderá incluir a realização de audiência pública com especialistas no assunto. Paim é o presidente da CDH.   Em seu parecer sobre a matéria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) concordou com o projeto de Aloysio Nunes, mas introduziu algumas modificações. Ao ressaltar a importância do tratamento diferenciado, Cyro cita um estudo que aponta a grande quantidade de portadores de transtornos psiquiátricos entre os menores infratores.   O texto altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e da lei que trata do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594, de 2012).