Violação dos Direitos Humanos em clinicas de dependentes químicos

DIREITOS HUMANOS

Relatório de Inspeção em 68 comunidades terapêuticas em todo o país revela violações de direitos humanos

Publicado em 29/11/2011  crpsp.org.br

Foi lançado na tarde desta segunda feira, 28 de novembro, em Brasília, o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e desenvolvido em conjunto com o Sistema Conselhos de Psicologia. O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011. Inúmeras violações aos direitos humanos foram detectadas na inspeção, como castigos físicos e psicológicos, humilhações sociais, desrespeito à escolha religiosa e orientação sexual são algumas das ocorrências detectadas. No estado de São Paulo, na cidade de Bragança Paulista, os usuários da Clínica Gratidão relataram que eram obrigados a cavarem uma cova com a dimensão de seu próprio corpo e escrever repetidamente trechos da Bíblia como castigo por indisciplina. Alguns acusaram a existência de um pedaço de madeira com a palavra gratidão com o qual eram surrados. 

Algumas das recomendações enumeradas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP que devem ser tomadas em relação às comunidades terapêuticas são: que o Ministério Público instaure a abertura de procedimentos administrativos para apuração de denúncias de maus tratos; que o Ministério da Saúde implante mecanismos de efetivo controle e fiscalização de internações de adolescentes; que o Ministério do Trabalho promova uma ação de fiscalização junto às unidades de internação, considerando as denúncias de trabalhos forçados; entre outros. 

A divulgação do relatório acontece na iminência do anúncio oficial de um plano de combate às drogas, pela presidenta Dilma Rousseff, que anunciará a inclusão das comunidades terapêuticas na rede de tratamento pública, com financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

"Amplamente divulgadas como a solução para o problema das drogas, essas instituições se inscrevem no campo das práticas sociais invisíveis ou subterrâneas. Acessar um desses lugares não é tarefa simples. Encontrar o caminho que conduz à porta de entrada de uma comunidade terapêutica exige, muitas vezes, esforço e persistência. E aqui se localiza um primeiro ponto a merecer destaque: não é possível ser público, ser incluído como dispositivo público, mantendo-se nos subterrâneos da sociedade. O acesso a um serviço público é um dos direitos do cidadão", aponta o texto do relatório. 

O lançamento do relatório já começou a ter repercussão na capital federal: na terça, dia 29, a Conselheira do CFP, Monalisa Barros, se encontrou com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O assunto da reunião foram as violações aos direitos humanos detectadas no relatório. 

O CRP SP defende uma reflexão sobre o tema e um debate intenso e sério sobre uma política de álcool e outras drogas. É preciso dar visibilidade e reconhecimento às experiências substitutivas que já estão ocorrendo, como os CAPS ADs e as Clínicas de Rua.