Justiça instaura toque de recolher em cidade de MG
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CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NÃO PODERÃO ESTAR NAS RUAS DE GUAXUPÉ À NOITE A PARTIR DESTA
SEXTA
Rene Moreira - O
Estado de S. Paulo
GUAXUPÉ - A
Justiça determinou toque de recolher em Guaxupé (MG). A decisão estipula
horários para menores de idade ficar nas ruas sem os responsáveis. A partir
desta sexta-feira (17) crianças com menos de 12 anos desacompanhadas devem
estar em casa até as 21h. Quem tem de 12 a 16 anos não pode sair às ruas depois
das 23h, a não ser que esteja participando de atividades escolares ou religiosas.
Entre 16 e 17 anos não há um horário específico, mas se estiver em local
considerado impróprio terá problemas.
O Conselho Tutelar do
município ficará encarregado de recolher os infratores. E, para dar ciência da
de terminação, uma portaria informando sobre a medida foi publicada nesta
terça-feira (15) pela Justiça local. A proibição foi decidida em conjunto após
ser ouvido o Grupo de Gestão Integrada Municipal, um colegiado que reúne
representantes da prefeitura, Justiça, Ministério Público, polícia, entre
outros.
O juiz da Infância e
da Juventude de Guaxupé, Milton Biagioni Furquim, argumenta que a intenção é
proteger crianças e adolescentes contra situações como o tráfico de drogas. O
álcool também preocupa, já que muitos menores de idade teriam sido flagrados
bebendo em bares e casas noturnas da cidade.
Polêmica. A medida,
que vale também para São Pedro da União (MG) - que pertence à comarca de
Guaxupé, é polêmica e foi derrubada em cidades paulistas onde entrou em vigor
no passado. Já em Minas Gerais existe até um projeto em trâmite na Assembleia
que prevê o toque de recolher em nível estadual. O problema é que a Justiça, em
instâncias superiores, tem se posicionado contra a norma por considerá-la
inconstitucional.
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