Proposta de uso medicinal da maconha
será entregue à Anvisa
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Revista Forum maio 20, 2014 11:41
Texto tem como inspiração o modelo norte-americano; no Brasil três
projetos de regulamentação do uso da cannabis tramitam no Congresso Nacional
Por Redação
Os ativistas em prol
da regulamentação da maconha no Brasil André Kiepper e Renato Malcher vão
entregar, hoje (20), à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma
proposta de uso médico da maconha com base em um projeto norte-americano. A
proposta será entregue após a realização de audiência pública para discutir a
descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto tem como inspiração o Compassionate Care Act,
que ainda está em análise pelo parlamento de Nova Iorque e deve ser votado
ainda esta semana, já que o estado não permite nenhum tipo de uso da cannabis.
De acordo com recente pesquisa realizada pelo instituto Siena, 82% dos cidadãos
nova-iorquinos apoiam o uso medicinal da maconha. Nos Estados Unidos, cerca de
20 estados já permitem o uso medicinal e alguns também o uso recreativo.
A proposta brasileira
a ser entregue à presidência da Anvisa atenta para o fato de que “pacientes
devem ser diagnosticados por médico ou enfermeiro e devem possuir doenças as
quais a cannabis pode ser uma forma benéfica de tratamento”; “os médicos que
recomendarem o uso medicinal da maconha devem informar todos os dados dos
pacientes para o Departamento de Saúde que será o órgão para emissão de
permissões, cartões de identidade de pacientes e de controle do programa”;
“quem poderá fornecer o medicamento: farmácias, hospitais, ONGs e também
empresas privadas”.
Atualmente o Congresso Nacional debate três propostas em torno da
regulamentação da maconha: duas tramitam na Câmara dos Deputados federais,
sendo que uma é de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a outra
do deputado Eurico Junior (PV-RJ). O Senado debate a proposta a partir de uma demanda
surgida no portal E-Cidadania que foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos
(CDH) e ganhou relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em recente entrevista à Fórum, o vereador Renato Cinco
(PSOL-RJ), atentou para o fato de que se “a bancada fundamentalista aumentar o
Brasil não vai legalizar a maconha”.
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